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Presos provisórios vão poder ganhar tornozeleiras eletrônicas

Gazeta Online
13 de setembro de 2017
Dos 17.645 internos que vivem atrás das grades do sistema prisional capixaba, 44% ainda aguardam julgamento. São os chamados presos provisórios, cuja superpopulação constitui um problemão que o Poder Judiciário tenta amenizar com a aplicação de uma medida inovadora: audiência de custódia.

Nesse tipo de audiência, no máximo 24 horas após ter sido presa em flagrante, uma pessoa deve ser apresentada a um juiz, que decidirá, de acordo com o caso, se enquanto transcorrem as investigações e a posterior ação penal, ela permanecerá presa ou terá sua prisão substituída por liberdade provisória com medidas cautelares, o que envolve, inclusive, uso de tornozeleira eletrônica.

Por dia, em média, 25 pessoas são presas na Grande Vitória, entre 18 e 20 delas em flagrante. As demais são foragidas da Justiça recapturadas, condenadas e/ ou alvos de mandados judiciais. Essas pessoas são levadas para o Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Viana, e o flagrante deve ser comunicado ao juiz em 24 horas. Mas, hoje, o magistrado não vê o preso. Ele decide sobre a manutenção da sua prisão com base no que lê em um papel.

Com a audiência de custódia, a análise do caso será feita frente a frente: de um lado o preso, de outro, o juiz. Assim, diz a juíza Gisele Souza de Oliveira, encarregada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo para coordenar o projeto – a partir de proposta apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça–, o magistrado terá mais segurança na análise do flagrante.

A medida, que em princípio só será aplicada a presos em Vitória, Vila Velha, Cariacica, Viana e Serra, já funciona em dois distritos de São Paulo e conseguiu reduzir, desde fevereiro, em 37% o número de presos provisórios.

Choque


Flagrado com três pedras de crack, dez baseados de maconha e três pinos de cocaína, José (nome fictício), se viu privado da sua liberdade apenas cinco meses após ter atingido a maioridade. Foi no dia 1º de dezembro de 2014, quando a polícia o flagrou vendendo drogas.

Levado para o Centro de Triagem do Complexo Prisional de Viana, onde permaneceu até 18 de março deste ano, quando foi solto durante um mutirão da Justiça. Desde então, responde em liberdade ao inquérito sob acusação de tráfico de drogas usando uma tornozeleira eletrônica.

Em todo o Estado, 160 detentos usam tornozeleiras eletrônicas como José. O governo dispõe de um contrato com 500 unidades disponíveis, mas, por causa das audiências de custódia, prepara-se para contratar mais 500. Cada tornozeleira custa ao Estado R$ 167,00.

A primeira prisão, admite ele, o chocou. Até então, ainda menor de idade, José havia sido levado só para delegacias, por tráfico e roubo de carro. Nos 3 meses e 18 dias em que permaneceu preso provisoriamente, José dividiu uma cela com outros seis presos, num espaço com capacidade para quatro. E chorou muito.

“O calor era muito grande. Na cadeia, vi gente querendo se matar, gente incorporada... Aquilo ali é lugar onde filho chora e mãe não vê”
, diz o jovem. O pai, que segundo o filho era usuário de crack, foi assassinado.

Sua mãe, cozinheira, já tem outro marido, e ele vive só, com uma ajuda financeira inferior a R$ 200,00 por mês. Bem menos dos R$ 500 e até R$ 700 que faturava, por dia, vendendo drogas. José não trabalha, tem o 4º ano do ensino fundamental, mas garante que voltou a estudar. Com a tornozeleira, tem restrição de saída de casa depois das 20 horas. Mas, admite, nem precisa ir longe para assistir à ação do tráfico. Uma “boca” funciona pertinho de sua casa.

Medida permite contato mais rápido com defensor


Apenas cinco defensores públicos trabalham para atender os presos em 16 Centros de Detenção Provisória em toda a Grande Vitória, unidades que concentram 8 mil internos.

Em grande parte dos casos, o contato do detento com o defensor só acontece dois, três meses após a prisão. Com a audiência de custódia, isso deixa de acontecer, porque o preso em flagrante levado para o Centro de Triagem vai poder ficar frente a frente com um juiz, um promotor e um defensor público.

“O objetivo é garantir os direitos da pessoa”
, argumenta a juíza Gisele de Oliveira, explicando que, desde 1992, o Pacto de São José da Costa Rica estabelece como direito da pessoa detida ser apresentada sem demora a um juiz.

Audiências vão ocorrer no Centro de Triagem


As audiências de custódia serão realizadas na área do Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Viana, onde um juiz trabalhará com uma equipe formada por um promotor e um defensor público. O atendimento será entre 8 e 18h, inclusive nos finais de semana. Hoje, o expediente oficial da Justiça para o público externo é apenas de 12h às 18h.

Na audiência, um juiz pode determinar que o preso responda o inquérito em liberdade, deixando o Centro de Triagem usando uma tornozeleira eletrônica ou impondo a ele outras medidas cautelares, como comparecer em juízo periodicamente, não manter contato com determinada pessoa, não sair à noite, entre outros. O programa será lançado amanhã, às 11h, no Tribunal de Justiça.

Estado: equilíbrio em 2 anos


O Espírito Santo possui hoje um déficit de 3.850 vagas em seu sistema prisional, e sua população carcerária não para de crescer. Desde 2003, o crescimento chega a 332,26%, tendo passado de 4.082 para 17.645 o número de internos.

Mas com a implantação das audiências de custódia a expectativa do governo é que o problema da superpopulação nas suas 36 unidades prisionais seja resolvido. Secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas diz que se o impacto das audiências de custódia for o mesmo que o registrado em dois distritos de São Paulo, onde a queda de ocupação nas prisões provisórias foi de 42%, em dois anos será possível equilibrar a população carcerária do Estado sem que seja necessário construir novas unidades.

Hoje, são 12 Centros de Detenção Provisória (CDP) e 24 unidades destinadas a presos já condenados. E é nos CDPs onde registra-se mais superlotação. Em Viana, onde há vagas para 600 presos, chega-se a registrar 750 – 25% a mais. Para o secretário, as audiências de custódia reduzirão a população carcerária sem afetar a segurança pública.

“Só quem pode responder processo em liberdade será contemplado. Um trabalhador que furta para dar alimento a um filho deve ficar preso por dois, três meses, provisoriamente? O juiz, na audiência, vai poder conhecer a vida pregressa da pessoa e analisar se ela deve permanecer ou não na prisão enquanto o crime é investigado”
, diz Ricas.

Ele cita o crime de furto, com pena de até quatro anos, mas que de acordo com a lei não faz com que pessoa condenada fique atrás das grades, podendo pagar com pena alternativa. “Nesse caso, alguém que tenha sido preso provisoriamente já sai do CDP com o estigma de ex-presidiário”, argumenta o secretário.
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