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Tornozeleira Eletrônica pronta para vigiar presos no Espírito Santo

Mirella Bravo
13 de setembro de 2017
Mirella Bravo
Lançamento foi realizado pelo Governador e o Secretário de Justiça.


Presos do Espírito Santo já podem ser beneficiados com a permissão de uso da tornozeleira eletrônica. O equipamento de rastreamento individual faz parte do Programa de Monitoração Eletrônica Prisional da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). Podem acessar o benefício, concedido por decisão judicial, presos temporários, provisórios (comuns e especiais) e domiciliares. O equipamento é uma alternativa à prisão, nos casos em que a lei permite liberdade assistida.


O lançamento do Sistema de Monitoramento Eletrônico de Custodiado foi feito na última quinta-feira (04/12/2014), no Palácio do Governo, com a presença do Governador do Estado, o Secretário de Justiça, juízes e imprensa.

Assim que é atado ao custodiado, o dispositivo passa a rastreá-lo com o uso de tecnologia GPS e GPRS. Qualquer violação pelo usuário das condições, normas e padrões estabelecidos pela decisão judicial que concedeu o benefício geram alertas instantâneos no sistema e essas infrações podem causar a perda do benefício.

O Programa de Monitoração Eletrônica Prisional baseia-se nos seguintes mecanismos legais: Constituição da República de 1988, Lei de Execução Penal, além das legislações específicas (Leis Federal 12.258/2012 e 12.403/2011, Decreto Federal 7.627/2011).



Vantagens do monitoramento eletrônico:


  • Desafogamento do sistema prisional;
  • Redução de danos ao preso: retorna ao convívio social e familiar, se distanciando do ambiente prisional;
  • Monitoramento 24 horas sobre o detento e disponibilidade de relatórios;
  • Redução de custo para o Estado:
- Custo do preso hoje: 2.537,00 mil por mês (média - DEPEN/MJ)
- Custo da tornozeleira: R$167,00 por mês
- Economia: R$ 2.470,00 por mês


Sistema de Monitoramento Eletrônico 



O Sistema de Monitoramento Eletrônico de Custodiado é composto por tornozeleira eletrônica, software de monitorado, Central de Monitoramento Eletrônico e Central de Manutenção e Suporte.


A tornozeleira eletrônica é o equipamento que fica atado ao tornozelo da perna direita de sentenciados, por período determinado judicialmente, e impõe rígido controle e fiscalização de movimentação em perímetro pré-determinado. O kit completo do produto usado pelo apenado é composto por uma tornozeleira eletrônica (caixa presa à pulseira antialérgica), uma fonte de alimentação AC/DC, uma bateria móvel e um manual do usuário.

A pulseira, além de feita de material antialérgico, é sensível a qualquer tentativa de reposicionamento ou rompimento, ações identificadas como infração pelo sistema.

O equipamento deve ter a bateria carregada todos os dias, mas não é necessário que o usuário fique preso à tomada. A bateria para recarga é móvel e realiza a ação a qualquer tempo e lugar mantendo a mobilidade do usuário. Quando a tornozeleira atinge o limite de 30% de carga, o custodiado recebe um alerta. A não realização da recarga é identificada como infração pelo sistema.

O equipamento é resistente à água, o que permite banhos de chuveiro e exposição à chuva.

Pelo software, operadores da Central de Monitoramento Eletrônico, local de acesso restrito instalado em sala-cofre, acompanham 24 horas por dia, todos os dias da semana, a movimentação de todos os presos que receberam por decisão judicial o benefício do uso do equipamento.


Os atendentes acompanham a rota feita por cada custodiado em mapa digital disponível na tela do sistema. Qualquer infração gera abertura de ocorrência e os atendentes podem contactar o apenado.

A Central de Manutenção e Suporte é responsável pela instalação e desinstalação das tornozeleiras, assim como o atendimento em caso de problemas no equipamento.

A qualquer momento, é possível emitir relatórios que indicam a movimentação dos usuários das tornozeleiras em dias, semanas e meses, conforme recorte desejado, assim como listam as infrações cometidas.


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